Textos legais
Declaração de proteção de dados do Mynd
Os dados que guarda no Mynd ficam no seu telemóvel e nunca chegam ao fornecedor da app. Esta declaração explica o que isso quer dizer e o pouco que pode sair, sempre por decisão sua.
Versão 1, rascunho, 21 de outubro de 2026. Em revisão jurídica.
1. Quem somos
O Mynd é uma aplicação para Android, um motor de contexto pessoal. É fornecido por o autor do Mynd; a identificação completa e o contacto ficam aqui no lançamento.
2. O princípio
O Mynd foi construído para que os dados de quem o usa nunca cheguem ao fornecedor. Tudo o que a pessoa guarda fica no seu telemóvel.
3. Os dados que guarda no Mynd
Registos, ficheiros, contactos, classificações e medições de uso ficam apenas no telemóvel da pessoa. O fornecedor não os recebe, não os vê e não os trata. Não há conta, nem servidor, nem estatísticas enviadas para fora, nem publicidade.
4. Quem é responsável por esses dados
No uso pessoal ou doméstico, o regulamento europeu de proteção de dados não se aplica (artigo 2.º, n.º 2, alínea c). No uso profissional, quem guarda dados de terceiros (por exemplo clientes ou pacientes) é o responsável pelo seu tratamento e deve cumprir as obrigações próprias.
5. O que pode sair do telemóvel, e só por decisão da pessoa
a) Emails e envios automáticos, pela conta de email configurada pela própria pessoa, para os destinatários que ela escolhe.
b) Ficheiros de backup e exportações, guardados onde a pessoa escolher.
c) Tudo o que comunica para fora vem desligado de origem.
O backup automático do Android está desligado para esta app.
6. A licença
A licença usa um identificador gerado ao acaso na primeira abertura da app, que não vem do hardware do telemóvel e não identifica a pessoa. Para comprar dias, indica-se esse identificador. Quem paga pode ser a própria pessoa ou outra (um familiar, um amigo): o pagamento não fica ligado à pessoa que usa a app, nem ao que ela lá guarda.
Ainda não há vendas. Antes da primeira venda, fica aqui escrito que dados de pagamento são recebidos, para quê, por quanto tempo e com que base legal.
7. Suporte
Se a pessoa pedir ajuda, decide o que envia. O tratamento dos emails de suporte e o tempo de guarda ficam aqui escritos no lançamento.
8. Segurança
Os dados estão na zona privada da app no Android. A proteção depende do bloqueio do telemóvel e do bloqueio da app, que a pessoa deve ligar. A app não encripta a base de dados por conta própria. A app mostra este aviso na primeira utilização.
9. Direitos
Como o fornecedor não tem os dados guardados no Mynd, a pessoa exerce o controlo diretamente na app: consultar, corrigir, apagar e exportar os seus dados. Sobre os dados que o fornecedor receba na compra ou no suporte, a pessoa pode exercer os seus direitos através de o contacto indicado no lançamento (até lá, o botão Escrever ao autor), e apresentar reclamação à autoridade de controlo (em Portugal, a CNPD).
10. O site
O site não usa cookies, rastreadores nem estatísticas de terceiros. Conta só quantas vezes cada página é aberta, por dia, sem guardar nada de quem visita; o detalhe está na página Privacidade e RGPD.
Secção destacada: a versão run e a inteligência artificial
A versão Run poderá ligar uma inteligência artificial, o Claude, da Anthropic. Essa ligação vem desligada e só existe se a pessoa a ligar. Antes de ligar, a app mostra um aviso claro de que os textos escolhidos pela pessoa serão enviados à Anthropic para obter a resposta. A base de dados continua no telemóvel; só é enviado o que a pessoa escolher partilhar. As condições da ligação à IA ficam aqui escritas quando o Run existir.
Notas: o que falta nesta declaração
- Identificação do fornecedor (nome ou empresa) e contacto.
- Meio de pagamento: que dados de quem compra chegam ao fornecedor (por exemplo, o PayPal entrega normalmente nome e email), para que fins e por quanto tempo. Decidir antes de publicar, porque toca na promessa de compra anónima.
- Como são tratados os pedidos de suporte e por quanto tempo.
- Registos técnicos do alojamento do site, quando houver alojamento.
- Condições da Anthropic aplicáveis ao Run, quando o Run existir.
- Revisão jurídica do texto todo.
